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LGPD

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LGPD - Lei Geral de Proteção da Dados

A CMOC Brasil assegura que os titulares dos dados terão o direito à proteção de dados pessoais, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais descritos na lei no 13.709/18.

A CMOC Brasil estabelece sua Declaração de Privacidade, como parte do seu sistema de gestão corporativo e sua Política de Privacidade e Proteção de Dados CMOC Brasil, de acordo com os requisitos da legislação brasileira, além de boas práticas e normas internacionalmente aceitas, com o objetivo de garantir níveis adequados de proteção para os dados pessoais tratados pela organização.  

Na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados CMOC estão definidos critérios para avaliação de riscos no tratamento dos dados, os impactos, plano de resposta a incidentes, forma de reparação, atribuição de responsabilidade e sansões disciplinares e financeiras. Define e assegura aos titulares dos dados o nosso compromisso com o rigor no tratamento de dados pessoais e sensíveis em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Nº 13.709 de agosto de 2018.

A CMOC RESPEITA SUA PRIVACIDADE 

Temos um vínculo de responsabilidade e confiança com todos(as) que fazem parte da nossa história. Dessa forma elaboramos essa página para você entender mais sobre seus direitos dentro da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Nº 13.709 de 2018.

Consulte a nossa Declaração de Privacidade para saber como protegemos suas informações e conheça abaixo os seus direitos, como titular de dados pessoais controlados pela CMOC do Brasil.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

Prezamos pela confiança e responsabilidade em todas as nossas relações. Nossa Declaração de Privacidade te ajudará a entender como tratamos dados pessoais e valorizamos a privacidade.

Conheça seus direitos como titular de dados pessoais
BASEADO NO ART. 17 DA LEI N 13.709/18, O TITULAR DOS DADOS PESSOAIS TEM DIREITO A OBTER DA CMOC BRASIL,  A QUALQUER MOMENTO E MEDIANTE REQUISIÇÃO, OS DADOS ENVIADOS PARA A EMPRESA.

Acesso aos seus dados pessoais e a confirmação dos tratamento sobre eles

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Revogação do consentimento, nos termos da lei desta Lei

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei

Realizar reclamação contra o controlador de dados junto à autoridade nacional, em caso de descumprimento da lei

Oposição a um tratamento que discorde, baseado em hipóteses previstas pela lei que não necessitam do consentimento

Detalhe dos seus direitos conforme nosso relacionamento

Candidatos

Se você é ou foi candidato em um processo seletivo, desempenhamos o papel de “controlador” dos dados pessoais coletados. Isso significa que determinamos como e porque seus dados são tratados. Necessitamos destas informações para o cumprimento das nossas atividades de recrutamento e seleção e pré-contratuais. Só usaremos essas informações para a finalidade específica pelo qual nos foram fornecidas.

Colaboradores

Se você é nosso colaborador, desempenhamos o papel de “controlador” dos dados pessoais coletados. Isso significa que determinamos como e porque seus dados são tratados. Necessitamos dos seus dados para o cumprimento das nossas obrigações contratuais, legais, de interesse legítimo, tutela da saúde e outros, etc. Só usaremos essas informações para a finalidade pelo qual nos foram fornecidas. 

Fornecedores

Se você é fornecedor, você desempenha um papel de "operador" e a CMOC desempenha o papel de “controlador” dos dados pessoais coletados. Isso significa que determinamos como e porque nossos dados e dos nossos colaboradores e dependentes são tratados. Exigiremos rigor na privacidade e segurança dos dados em nossa relações, inclusive, formalizaremos em nossas obrigações contratuais. Os dados tratados só podem ser usados para a finalidade a qual se destinam.

Clientes

Se você é cliente, desempenhamos o papel de “controlador” dos dados pessoais coletados. Isso significa que determinamos como e porque seus dados são processados. Necessitamos destas informações para o cumprimento das nossas relações contratuais, bem como para o cumprimento de obrigações legais. Os dados tratados só podem ser usados para a finalidade a qual se destinam.

Se você não se enquadra em nenhuma das situações e classificações acima consulte nossa Declaração de Privacidade para se orientar.

Para maiores informações contacte-nos.

 

COMC Brasil: CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda.
CNPJ: 26.108.898/0001-00

 

Para exigir seus direitos como titular de dados entre em contato com Encarregado de Proteção de Dados encarregadodados@br.cmoc.com