Dados e informações coletadas e tratadas

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Privacidade e Proteção de Dados CMOC Brasil
PDD.01.001
Rev. 01

Toda informação coletada, gerada, armazenada, processada, administrada ou confiada à CMOC Brasil é considerada de sua propriedade, estando regulamentada por essa política de privacidade e proteção de dados e, também, sujeita à auditoria e monitoramento, visando garantir que a mesma seja utilizada por usuários devidamente autorizados, para fins profissionais.

Os gestores e colaboradores adotam todas as medidas definidas por essa política no trato das informações de clientes, fornecedores e colaboradores obtidas e geradas durante a execução de suas atividades, principalmente àquelas relacionados a dados pessoais e dados sensíveis.

Todos os colaboradores contribuem para adoção de melhores práticas e cumprimento dos principais objetivos relacionados a:

a. Coleta e consentimento – Interpretar sobre a necessidade e obrigação de obtenção de consentimento para o uso de dados pessoas quando da execução dos serviços. Coletar dados somente conforme as instruções recebidas pelos gestores, clientes, controladores ou qualquer outra entidade e organização sempre relacionada às informações e aos dados. Sempre que necessário, possibilitar aos titulares dos dados o acesso e a revisão das informações íntegras sobre os tratamentos de dado realizados, de maneira gratuita e simplificada. Requerer o consentimento do titular do dado de maneira específica e permitir a escolha sobre o tratamento proposto, salvo as exceções previstas na legislação vigente. Ser transparente quanto às mudanças no tratamento dos dados, solicitando, sempre que aplicável, novo consentimento do titular do dado. Inviabilizar qualquer tratamento de dados pessoais de maneira discriminatória.

b. Tratamento de dados – Executar o tratamento de dados obtidos de colaboradores, fornecedores e clientes ou gerados pelos colaboradores CMOC apenas com o interesse de atender a finalidade a que se destinam. Todo dado coletado, gerado, armazenado, processado, administrado ou confiado à CMOC Brasil será classificada e tratada de modo adequado durante todo seu ciclo de vida seguindo níveis adequados de proteção, de acordo com seu grau de confidencialidade e relevância.

c. Armazenamento – Utilizar os recursos disponibilizados pela empresa para registro, transferência e guarda de informações. Manter os dados e a identificação dos titulares do dado por tempo não mais do que seja necessário para os propósitos para quais foram tratados ou para atendimento de legislação vigente, de acordo com a Política de Retenção e Descarte de Documentos Tratados CMOC (PDD.02.001).

Caso haja solicitação de exclusão de dados pelos titulares, a CMOC acatará exceto nas seguintes situações:

Para cumprimento de prazo de uma obrigação legal;
Pelo prazo necessário para defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Para o exercício regular de direitos contratuais ou legais, e
Para fazer valer os direitos da CMOC Brasil com base no contrato dos serviços contratados.

d. Compartilhamento de dados – O compartilhamento de dados será permitido somente após aprovação formal do titular, para atendimento de obrigação legal ou quando necessário para atingir finalidade do tratamento, conforme limitações da lei 13.709.

e. Transferência internacional de dados – A transferência internacional de dados será efetuada pela CMOC Brasil oferecendo garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados conforme artigo número 33 da lei 13.709 – LGPD. Os titulares são informados sobre a possiblidade de transferência internacional de dados.

f. Segurança – Utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

g. Vazamento e perda de dados de informações – Aplicar todos os meios disponíveis para garantir a segurança apropriada dos dados pessoais. Todos os gestores e colaboradores são orientados e devem informar imediatamente ao superior imediato quando tiver conhecimento de vazamentos, violações internas e externas, acessos indevidos ou perda de dados.

h. Prestação de contas - Adotar medidas em relação ao atendimento da norma de proteção de dados pessoais e demonstrar a eficácia dessas aos titulares e órgãos de fiscalização.

A CMOC Brasil destaca também que não vende, compartilha ou comercializa dados e informações coletadas e geradas pelas suas mídias ou produzidas em decorrências de suas atividades.