Tratamento de dados pessoais e sensíveis

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Privacidade e Proteção de Dados CMOC Brasil
PDD.01.001
Rev. 01

A CMOC Brasil realiza o tratamento dos dados pessoais única e exclusivamente de acordo com as instruções e orientações recebidas dos titulares e somente poderá ser realizado atendendo as determinações legais da Lei número 13.709 de 14 de agosto de 2018, principalmente, nas hipóteses:

a. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular quando a CMOC Brasil estiver na situação de controlador;
b. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
c. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a
contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; e
d. Quando necessário para atender aos interesses legítimos quando a CMOC Brasil estiver nas
posições: controlador ou operador.

A CMOC aplicará maior rigor nas exigências de conformidade de conduta e ética de seus colaboradores bem como nos controles e ferramentas relacionadas à segurança, zelo, guarda e privacidade dos dados pessoais sensíveis sejam em meios eletrônicos, digitais ou físicos conforme artigo 11 da LGPD. Dessa forma poderá ocorrer quando:

a. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
b. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
c. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
d. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
e. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
f. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
g. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
h. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Os titulares serão imediatamente notificados quando houver suspeita ou evidência de incidentes relacionados a vazamento ou perda de dados pessoais, violações ou acesso indevidos.